Projevisa | Projeto Arquitetônico para vigilância sanitária | Curitiba-PR

Projevisa - Projetos Arquitetônicos para aprovação na Saúde.

O Visto da Saúde em Projetos Arquitetônicos - PROJEVISA - em Estabelecimentos de Interesse à Saúde, objetiva a análise de parâmetros e normas previstas na Legislação Sanitária vigente para fins de aprovação de projeto para liberação de Alvará de Construção (SMU), Alvará de Localização e Funcionamento, Parecer Técnico para Consulta Comercial (SMS), liberação de Licença Sanitária (SMS) e autorização de Funcionamento de Empresas (Medicamentos, Cosméticos, Saneantes, Domissanitários e correlatos junto à ANVISA).

A ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária é o órgão federal resposável pela regulamentação, normatização, controle e fiscalização na área da vigilância sanitária. Portanto resposável em coordenar o sistema nacional de vigilância sanitária.

Em Curitiba a Secretária Municipal de Saúde através da Resolução 05/2010 determina quais estabelecimento necessitam de análise prévia para instalação, por meio de PARVISA e/ou PROJEVISA. Porém a dispensa de análise prévia, não exime o estabelecimento do atendimento aos dispositivos da legislação sanitária.

É importante antes de começar a construir ou reformar, independente do porte do estabelecimento e necessidade de análise prévia da Secretaria de Saúde, consultar o arquiteto quanto aos aspéctos sanitários, pois a legislação sanitária é bem abrangente e pode implicar em alterações específicas que honeram a obra ou até mesmo inviabilizam.

O dimensionamento dos ambientes e as necessidades legais estão condicionadas as atividades que serão desenvolvidas no estabelecimento, desta forma sempre que houver alterações ou desenvolvimento de outras atividades é necessário refazer o Projevisa contemplando as novas atividades.

As principais atividades de interesse à saúde estão relacionadas ao controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde; e as prestações de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde. No primeiro caso como exemplo temos os estabelecimentos do ramo alimentar: supermercados, restaurantes, pizzarias, panificadoras etc., e no segundo: hospitais, clínicas médicas, odontológica, laboratórios, consultórios, postos de saúde etc.

O projeto arquitetônico destes estabelecimentos devem especial atenção quanto aos fluxos, devendo evitar sempre que possível o cruzamento de fluxo de materiais ou produtos contaminantes com materiais ou produtos limpos ou esterelizados.

Planta Baixa

Organização da Vigilância Sanitária de Curitiba

Em Curitiba a Vigilância Sanitária, no intuito de facilitar o processo de trabalho, se dividiu em quatro grupos:

  1. Alimentos: indústrias, cozinhas industriais, restaurantes, lanchonetes, feiras.
  2. Vegetais
  3. Produtos de Interesse à Saúde: medicamentos e insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários e produtos para a saúde (correlatos).
  4. Projevisa - Medicamentos
  1. Serviços de assistência à saúde e de apoio diagnóstico e terapêutico: hospitais, clínicas, laboratórios.
  2. Projevisa - Terapia e Diagnóstica - Clínicas, Hospitais e laboratórios
  3. Serviços de interesse à saúde: escolas, creches, ILPIS.
  4. Projevisa - Escola

Sempre que um projeto arquitetônico ( projevisa ) é submetido a análise ele é encaminhado ao departamento de engenharia da Secretaria Municipal de Saúde para ser analisado por um engenheiro ou arquiteto da Secretaria. Essa análise é feita em conjunto com um profissional da área técnica em que se enquadra o estabelecimento, conforme a atividade desenvolvida.